Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002978-35.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO ENEAS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR

OAB/CE 33811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO ENEAS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/03/2026, 10:29

Processo Reativado

24/03/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/03/2026, 10:29

Processo Reativado

24/03/2026, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:36

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:33

Homologada a Transação

24/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de contestação

23/06/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

09/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002978-35.2025.4.05.8103. AUTOR: PEDRO ENEAS GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002978-35.2025.4.05.8103. AUTOR: PEDRO ENEAS GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de PEDRO ENEAS GOMES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:16

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 08:38

Despacho

•14/10/2025, 16:48

Sentença

•24/06/2025, 10:33

Sentença

•24/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:00