Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010192-77.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ELIZABETH ANDRADE DE MELO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA

OAB/PB 23279·CPF·Representa: Autor

INGRID MEDEIROS DE HOLANDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ELIZABETH ANDRADE DE MELO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:50

Juntada de cálculo judicial

24/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:12

Decisão

•17/03/2026, 11:12

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:50

Juntada de cálculo judicial

24/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 00:23

Transitado em Julgado em 07/11/2025

08/11/2025, 00:23

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:08

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2025, 07:08

Concedida a Medida Liminar

22/10/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DE MELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 22:41

Publicado Intimação para Emendar em 03/06/2025.

09/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Publicado Intimação para Emendar em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010192-77.2025.4.05.8200. AUTOR: ELIZABETH ANDRADE DE MELO REU: INSS JOAO PESSOA /PB INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: informar, nos termos do art. 129-A, LBPS: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação específica da atividade profissional exercida no momento de início da incapacidade; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s) indispensável(is), nos termos do artigo 129-A, LBPS: a) laudo médico da perícia realizada no INSS ou laudo SABI. Ressalta-se que o INSS regulamentou a solicitação pelo segurado ou procurador da perícia administrativa através da Portaria DIRBEN/INSS Nº 967, de 30 de dezembro de 2021. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010192-77.2025.4.05.8200. AUTOR: ELIZABETH ANDRADE DE MELO REU: INSS JOAO PESSOA /PB INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: informar, nos termos do art. 129-A, LBPS: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação específica da atividade profissional exercida no momento de início da incapacidade; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s) indispensável(is), nos termos do artigo 129-A, LBPS: a) laudo médico da perícia realizada no INSS ou laudo SABI. Ressalta-se que o INSS regulamentou a solicitação pelo segurado ou procurador da perícia administrativa através da Portaria DIRBEN/INSS Nº 967, de 30 de dezembro de 2021. b) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; c) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; d) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual

30/05/2025, 09:13

Desentranhado o documento

30/05/2025, 09:13

Juntada de documento comprobatório

10/04/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 08:53

Decisão

•16/12/2025, 11:46

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Sentença

•22/10/2025, 07:08

Sentença

•22/10/2025, 07:08

Documento Comprobatório

•09/04/2025, 08:53