Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008550-85.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.892,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JOANA D ARC ALVES DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR

OAB/RN 17376·CPF·Representa: Autor

JANETE ALVES DA SILVA

OAB/RN 17844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOANA D ARC ALVES DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

17/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

17/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:25

Decisão

•16/03/2026, 15:24

17/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:31

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de planilha (outros)

06/02/2026, 09:59

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 14/01/2026

14/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 21:44

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:22

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:22

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2025, 18:22

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA D ARC ALVES DA SILVA CAMPOS REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante da anulação da sentença pela Turma Recursal, determino a designação de perícia judicial. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada no campo "última alteração", conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) Intimação - PROCESSO Nº: 0008550-85.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:48

Juntada de intimação de pauta

30/04/2025, 07:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2024, 20:56

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 04:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 04:16

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2024, 22:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 19:22

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

25/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 11:55

Juntada de documento comprobatório

05/05/2024, 03:56

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 13:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 16:04

Sentença

•12/12/2025, 21:44

Sentença

•12/12/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:12

Despacho

•23/05/2025, 11:15

Acórdão

•20/03/2025, 15:28

Sentença

•27/09/2024, 04:16

Despacho

•04/09/2024, 12:45

Despacho

•04/09/2024, 12:45

Decisão

•27/05/2024, 19:22

Decisão

•27/05/2024, 19:22