Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013968-29.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.348,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

MATHEUS MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MATHEUS MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de certidão

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 13:00

Processo Desarquivado

18/08/2025, 13:00

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS MATOS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de certidão

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 13:00

Processo Desarquivado

18/08/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:49

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS MATOS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 12:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATHEUS MATOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ABDON EDUARDO SANTANA SANTOS, CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, em razão da expedição da RPV/PRC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do requisitório. Nada sendo requerido, o(a) RPV/PRC será encaminhado ao TRF - 5ª Região para processamento e pagamento, devendo as partes acompanhar o andamento através do site do Tribunal, e os autos serão arquivados. ARACAJU, 30 de maio de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0013968-29.2023.4.05.8500

02/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/01/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/09/2024, 01:44

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/09/2024, 01:44

Juntada de Certidão

14/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de MATHEUS MATOS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 23:14

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MATHEUS MATOS DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de MATHEUS MATOS DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:13