Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001482-65.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 90.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA

OAB/PB 29351·CPF·Representa: Autor

ERICK GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 28724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:29

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2026, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:16

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:29

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2026, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:16

09/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 13:13

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:40

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:54

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:56

Homologada a Transação

25/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001482-65.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que expedi, na presente data, o ofício requisitório de pagamento de honorários em favor do perito(a) que realizou a perícia no presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado nos presente autos (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS Servidor Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ERICK GONCALVES DA SILVA, MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

30/01/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Sentença

•25/07/2025, 15:56

Sentença

•25/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Sentença

•25/07/2025, 15:56

Sentença

•25/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:51