Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026440-37.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:01

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:58

Processo Reativado

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

13/08/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:01

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:13

Sentença

•13/06/2025, 14:13

13/08/2025, 17:58

Processo Reativado

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

13/08/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 16:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:58

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:44

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERIO DOMINGOS NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem da MM. Juíza, procedo à intimação das partes sobre os cálculos judiciais. Nada sendo requerido, será expedida RPV. Vide documento retro. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância/impugnação em relação aos cálculos, evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Por fim, adverte-se à parte exequente que eventual pedido de retenção de honorários contratuais deverá ser efetuado ANTES da elaboração da RPV, mediante juntada do respectivo contrato (ou procuração contendo o percentual devido), sob pena de indeferimento de pedido realizado após aquele fato, nos termos do art. 16, da Resolução 822/2023, do CJF1. Ceará-Mirim/RN, 17 de junho de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor 1Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. Intimação - PROCESSO Nº: 0026440-37.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:52

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:32

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERIO DOMINGOS NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0026440-37.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Da análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo, não restando a este juízo outro caminho senão homologá-lo. Diante desse cenário, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista que não cabe recurso contra sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41, da Lei 9.099/95, declaro seu trânsito em julgado. Deverá o o INSS cumprir a obrigação de fazer e a secretaria desta Vara expedir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs, intimando as partes. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 14:13

Homologada a Transação

13/06/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 20:10

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERIO DOMINGOS NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, anexado ao processo. Ceará-Mirim, 30 de maio de 2025. DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0026440-37.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROBERIO DOMINGOS NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/12/2024, 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção

31/12/2024, 08:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:28

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 11:37

Despacho

•31/12/2024, 08:18