Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008824-33.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

REGINALDO LOPES COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 26103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO LOPES COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:49

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES COSTA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:02

Decisão

•23/02/2026, 16:22

17/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:49

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 20:34

Publicado Intimação em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:18

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:47

Juntada de cálculo judicial

04/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 09/12/2025

15/12/2025, 02:04

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES COSTA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:29

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 10:35

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 10:35

Concedida a Medida Liminar

19/11/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 23:17

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES COSTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES COSTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:42

Publicado Intimação para Emendar em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-33.2025.4.05.8200. AUTOR: REGINALDO LOPES COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo médico da perícia realizada no INSS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:18

Juntada de Informações

22/04/2025, 22:54

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:27

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:55

Sentença

•19/11/2025, 10:35

Sentença

•19/11/2025, 10:35