Recurso Especial 0002500-48.2014.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF 848.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9717/2024

10/01/2024, 16:06

Protocolizada Petição 9717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024 Petição Nº 1223149/2023 - DESIS

10/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1223149 - DESIS no REsp 1527368 - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023, 08:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01223149 - DESIS no REsp 1527368

26/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1223149/2023

19/12/2023, 15:06

Protocolizada Petição 1223149/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/12/2023

19/12/2023, 14:55

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488622/2023

24/05/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 01:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2023, 18:05

Decisão

•23/03/2023, 13:17

Decisão

•23/03/2023, 13:17

Acórdão

•23/03/2023, 13:17

Despacho

•23/03/2023, 13:17

Despacho

•23/03/2023, 13:17

Despacho

•23/03/2023, 13:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2015, 05:28

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