Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026337-39.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

JARDELINA BRENA ROCHA LEITE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO VALENCA DE SA

OAB/PE 35699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:04

Juntada de

22/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JARDELINA BRENA ROCHA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 20:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/03/2026, 16:12

Desentranhado o documento

25/03/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:04

Juntada de

22/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JARDELINA BRENA ROCHA LEITE em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 15:47

Acórdão

•10/10/2025, 08:33

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 20:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/03/2026, 16:12

Desentranhado o documento

25/03/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 15:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 15:47

Juntada de intimação de pauta

06/11/2025, 15:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 13:13

Juntada de

15/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:16

Publicado Intimação para Contrarrazões em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:16

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JARDELINA BRENA ROCHA LEITE em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de recurso inominado

13/08/2025, 11:59

Publicado Sentença em 04/08/2025.

05/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JARDELINA BRENA ROCHA LEITE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026337-39.2024.4.05.8300. AUTOR: JARDELINA BRENA ROCHA LEITE Advogado do(a) AUTOR: EUGENIO VALENCA DE SA - PE35699 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação compensatória de gratificação de atividade não recebidas por JARDELINA BRENA ROCHA LEITE em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE). Trata-se de ação na qual a parte autora alega que, como médico residente, faz jus ao recebimento de auxílio moradia, no porcentual de 30% do valor da bolsa mensal, mediante conversão do direito em pecúnia. Requer, por fim, a restituição dos valores retroativos do auxílio moradia, fundamentado no art. 4º, §5º, Inciso III, da Lei nº 6.932/81, que deve ser convertido em pecúnia no percentual de 30% do valor da bolsa mensal. Em sede de contestação (id. 60089993), a UFPE apontou a existência de fato impeditivo do direito autoral. É que a Universidade alegou a existência de alojamento feminino (moradia) para residentes do Hospital das Clínicas da UFPE (id. 60089996), cujas vagas são distribuídas entre os diferentes programas de residência para as médicas matriculadas. Diante do relatado, determino a intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente réplica à contestação. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos quando escoado o prazo concedido. Cumpra-se. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

30/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:43

Juntada de documento comprobatório

16/08/2024, 03:47

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 21:33

Sentença

•31/07/2025, 17:56

Sentença

•31/07/2025, 17:56

Documento Comprobatório

•30/05/2025, 11:31

Decisão

•30/05/2025, 10:28

Decisão

•30/05/2025, 10:28