Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010655-98.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA

Autor

SIMONE CEZAR DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA CELLY DE FREITAS MOREIRA

OAB/RN 20637·CPF·Representa: Autor

SIMONE CEZAR DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA

Autor

SIMONE CEZAR DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

20/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

20/04/2026, 10:47

Juntada de cálculo judicial

20/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:38

Decisão

•28/04/2026, 13:38

28/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

20/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

20/04/2026, 10:47

Juntada de cálculo judicial

20/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

04/02/2026, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 17:06

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

24/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 21:32

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:06

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 14:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 14:29

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CEZAR BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 13:20

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010655-98.2025.4.05.8400. AUTOR: A. L. C. B. REPRESENTANTE: SIMONE CEZAR DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LETICIA CELLY DE FREITAS MOREIRA - RN20637, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Natal, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:57

Decisão

•03/02/2026, 17:06

Decisão

•03/02/2026, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 17:24

Sentença

•11/11/2025, 17:43

Sentença

•11/11/2025, 17:43

Despacho

•07/08/2025, 10:38