Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000036-46.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.720,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 00:09

Decisão

•18/07/2025, 00:09

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 00:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

17/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:27

Juntada de cálculo judicial

17/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:23

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

17/06/2025, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

14/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 14:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. No caso em apreço, há obrigação de pagar e o autor/exequente concordou com os cálculos apresentados pelo réu. Diante da aquiescência da parte autora, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte ré (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) Intimação - PROCESSO Nº: 0000036-46.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:05

Processo Reativado

03/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 22:19

Processo Desarquivado

01/05/2025, 22:19

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2024, 00:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 00:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:14

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 08:42

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2024, 08:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:23

Juntada de documento comprobatório

05/01/2024, 01:59

Juntada de laudo pericial

04/01/2024, 03:02

Juntada de laudo pericial

04/01/2024, 03:02

Juntada de laudo pericial

04/01/2024, 03:02

Juntada de laudo pericial

04/01/2024, 03:02

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 00:06

Decisão

•16/06/2025, 09:39

Decisão

•29/05/2025, 21:31

Sentença

•09/04/2024, 19:14

Despacho

•01/02/2024, 08:42