Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004313-02.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.476,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JUNIOR ROSA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 43230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JUNIOR ROSA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:23

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2025, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:23

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:54

12/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2025, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

02/02/2025, 00:43

Juntada de Certidão

02/02/2025, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 12:10

Juntada de ofício (outros)

08/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de JUNIOR ROSA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2024, 06:04

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2024, 21:50

Juntada de documento comprobatório

05/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 14:04