Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007784-25.2025.4.05.8100 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:14

Juntada de documento comprobatório

18/12/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 12:55

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de THAISA ROSA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007784-25.2025.4.05.8100. AUTOR: THAISA ROSA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: GILSON VIEIRA CARBONERA - RS81926, ILDA MARA DE CARVALHO ANTUARTE - RS68215, MAURICIO TOMAZINI DA SILVA - RS81956 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. No caso dos autos, as partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00. Em caso de novo descumprimento, reitere-se novamente a intimação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de elevação da multa ao valor de R$ 5.000,00. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Homologada a Transação

30/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 21:34

Expedição de Carta.

09/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de THAISA ROSA MOREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 19:00

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:36

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:56

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:44

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

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