Recurso Inominado Cível 0001195-78.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.996,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

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Partes do Processo

MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA DA SILVA

OAB/RN 12695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/07/2025, 22:34

Baixa Definitiva

16/07/2025, 22:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 15:05

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

22/06/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/07/2025, 22:34

Baixa Definitiva

16/07/2025, 22:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/06/2025, 15:05

Sentença

•21/03/2025, 15:03

16/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 15:05

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

22/06/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:41

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 22:56

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 12:29

Sentença

•21/03/2025, 15:03

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 15:34

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 15:34