Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003691-17.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

ARLETE CAMPOS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO

OAB/PE 37228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ARLETE CAMPOS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:49

Juntada de Cálculo Judicial

02/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 04/02/2026

02/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(53)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:49

Sentença

•18/12/2025, 14:44

04/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:49

Juntada de Cálculo Judicial

02/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 04/02/2026

02/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:46

Juntada de inss - demanda concluída

19/12/2025, 00:18

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ARLETE CAMPOS DA SILVA LIMA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ARLETE CAMPOS DA SILVA LIMA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:31

Publicado Citação e intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial

12/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

26/06/2025, 04:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/06/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003691-17.2024.4.05.8306. AUTOR: ARLETE CAMPOS DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO - PE37228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025, 14:26

Acolhida a exceção de Incompetência

06/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:59

Sentença

•18/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:17

Decisão

•06/02/2025, 14:08