Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020017-76.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

PIETRO FIDELIS DANTAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA DO NASCIMENTO FIDELES

CPF·Representa: Autor

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 21413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PIETRO FIDELIS DANTAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:10

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020017-76.2024.4.05.8201. RÉU: (INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): P. F. D. Advogado(s) do reclamante: MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 08:51

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:40

Homologada a Transação

24/04/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer do mp

25/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de PIETRO FIDELIS DANTAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:07

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:43

Sentença

•24/04/2025, 08:40

Sentença

•24/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:43

Sentença

•24/04/2025, 08:40

Sentença

•24/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:07