Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043149-77.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.111,49

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

JORGE LUIS ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP 338615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JORGE LUIS ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:08

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 17:12

Despacho

•29/10/2025, 17:12

25/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 15:42

Juntada de Cálculo Judicial

16/12/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 01:48

Juntada de Certidão

16/07/2025, 01:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:18

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:16

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE LUIS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0043149-77.2024.4.05.8100

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:12

Juntada de documento comprobatório

16/10/2024, 04:43

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 18:45

Sentença

•27/06/2025, 20:16

Sentença

•27/06/2025, 20:16