Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004574-48.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.338,79
Órgão julgador
15ª Vara Federal PB
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal
Partes do Processo
ANNA LUIZA DA SILVA LINS
CPF
181.***.***-80
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANALIANA ROLIM LINS
CPF
133.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA
OAB/PB 24312
·
CPF
059.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYANNE GABRIELLY DUARTE
OAB/PB 23755
·
CPF
087.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ANNA LUIZA DA SILVA LINS
CPF
181.***.***-80
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2026, 17:15
Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 14:01
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:27
Juntada de Certidão
05/05/2026, 15:27
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
01/05/2026, 09:46
Publicado Intimação em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
13/04/2026, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 08:06
Juntada de Certidão
10/04/2026, 08:06
Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2026, 11:01
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 04:29
Juntada de Petição de ciência
26/02/2026, 15:06
Juntada de Certidão
25/02/2026, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 13:21
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2026, 17:15
Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:27
Juntada de Certidão
05/05/2026, 15:27
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
01/05/2026, 09:46
Publicado Intimação em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
13/04/2026, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 08:06
Juntada de Certidão
10/04/2026, 08:06
Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2026, 11:01
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 04:29
Juntada de Petição de ciência
26/02/2026, 15:06
Juntada de Certidão
25/02/2026, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 13:20
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.
08/02/2026, 19:05
Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 08:45
Expedição de Outros documentos.
29/11/2025, 05:14
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 08:47
Transitado em Julgado em 08/11/2025
08/11/2025, 06:14
Juntada de Certidão
08/11/2025, 06:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/11/2025, 06:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 14:43
Decorrido prazo de ANNA LUIZA DA SILVA LINS em 04/11/2025 23:59.
06/11/2025, 09:59
Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2025, 18:35
Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2025, 18:25
Juntada de Petição de outras peças
30/10/2025, 16:49
Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:46
Juntada de Certidão
16/10/2025, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 22:09
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 22:08
Julgado procedente o pedido
16/10/2025, 22:08
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2025, 18:17
Juntada de Petição de procuração/habilitação
01/10/2025, 18:08
Juntada de Petição de impugnação
17/09/2025, 11:57
Juntada de Petição de laudo pericial
19/08/2025, 19:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
02/08/2025, 00:50
Juntada de Petição de petição (outras)
30/07/2025, 11:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:50
Decorrido prazo de ANNA LUIZA DA SILVA LINS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025, 08:31
Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025, 08:31
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 14:54
Juntada de Petição de outras peças
02/07/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição (outras)
25/06/2025, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025, 16:45
Publicado Intimação para Emendar em 03/06/2025.
03/06/2025, 16:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004574-48.2025.4.05.8202. AUTOR: A. L. D. S. L. REPRESENTANTE: ANALIANA ROLIM LINS Advogados do(a) AUTOR: MAYANNE GABRIELLY DUARTE - PB23755, ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA - PB24312, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 01- Anexar relatório escolar atualizado do menor e, sendo o caso, poderá a parte autora anexar outros documentos que comprovem a realização de tratamentos complementares, como terapia multiprofissional ou acompanhamento em centro especializado, entre outros. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 30 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 12:18
Juntada de documento comprobatório
13/05/2025, 13:46
Distribuído por sorteio
12/05/2025, 12:47
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•
01/05/2026, 09:46
Decisão
•
25/02/2026, 13:20
Decisão
•
25/02/2026, 13:20
Sentença
•
16/10/2025, 22:09
Sentença
•
16/10/2025, 22:08
Outros Documentos
•
12/05/2025, 12:47