Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008218-84.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 516,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

LUCIVALDO DA ROCHA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA GALVAO DE MEDEIROS

OAB/RN 18882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIVALDO DA ROCHA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 10:56

Sentença

•25/09/2025, 10:56

27/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:45

Homologada a Transação

25/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação e intimação - BPCq1 - LOAS MAIOR INTIMAÇÃO Intimam-se as partes da marcação da perícia a ser realizada na data e hora especificadas na área do processo virtual reservada para informações sobre perícias, a qual deve ser consultada pelas partes, cabendo o(a) Advogado(a) dar conhecimento ao(a) demandante das seguintes informações: 1. A perícia será realizada pelo perito DR. PAULO SANTIAGO DE MORAIS BRITO, no Medprime - Edifício Harmony Center, localizado na Rua Cel. Joaquim Manuel 615, Sala H202 (2° andar - Hall), Petrópolis, Natal/RN. Em frente à Maternidade Araken Irerê Pinto; 2. A parte autora deverá comparecer ao local da perícia munida da documentação médica necessária à realização do exame pericial, tais como: exames, atestados, receitas antigas, prontuário médico, comprovantes de internação hospitalar, ou seja, toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, informação necessária, inclusive, para os casos de retroação. 3. Em se tratando de perícia em psiquiatria recomenda-se o comparecimento do periciando acompanhado pelo responsável ou pessoa da família, que possa auxiliá-lo(a) nas respostas ao perito.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008218-84.2025.4.05.8400. AUTOR: LUCIVALDO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: SILVIA GALVAO DE MEDEIROS - RN18882 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:00

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:31