Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055573-88.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:36

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:49

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:06

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:36

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:32

11/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:49

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055573-88.2023.4.05.8100. AUTOR: ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO Advogado do(a) AUTOR: REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE - CE9975 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cálculo judicial retro. Caso queira(m) contestar, que indique(m) o erro nos valores anteriormente apurados, apresentando planilha de cálculos própria. Fortaleza, 30 de maio de 2025. IARA NASCIMENTO DA SILVA Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/11/2024, 03:42

Juntada de Certidão

09/11/2024, 03:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:39

Homologada a Transação

21/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de ENEDINA GARCIA BASTOS LUCERO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:38

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:06

Juntada de documento comprobatório

29/11/2023, 14:16

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 08:05

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 08:05

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 08:05

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 08:05

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:45

Sentença

•21/10/2024, 19:39

Sentença

•21/10/2024, 19:39

Despacho

•18/09/2024, 14:09

Despacho

•18/09/2024, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2024, 13:17

Decisão

•26/01/2024, 11:06

Decisão

•04/12/2023, 10:43

Decisão

•04/12/2023, 10:43