Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048675-41.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.716,01

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 20:03

Juntada de documentos diversos

10/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:40

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:56

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:03

Decisão

•18/09/2025, 15:53

10/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 20:03

Juntada de documentos diversos

10/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:40

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os requeridos para que tomem conhecimento da petição de ID 72893832 e apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 05:57

Juntada de Certidão

28/11/2024, 05:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 22:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PLACIDO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 412.235.434-04 (AUTOR).

06/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:07

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 05:08

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 05:08

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 05:08

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 05:08

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/11/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:14

Despacho

•30/05/2025, 12:37

Despacho

•30/05/2025, 12:37

Sentença

•31/10/2024, 18:21

Sentença

•31/10/2024, 18:21

Decisão

•21/05/2024, 22:31

Decisão

•21/05/2024, 22:31

Decisão

•06/05/2024, 18:05

Decisão

•06/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:07

Documento Comprobatório

•13/11/2023, 13:23