Procedimento Comum Cível 0000076-13.2010.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:05

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/06/2022, 15:57

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

23/06/2022, 12:04

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:01

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:01

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/06/2022, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:11

Expedição de expediente

29/04/2022, 13:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2022, 13:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

29/04/2022, 13:23

Expedição de documento

29/04/2022, 13:23

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:05

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/06/2022, 15:57

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

23/06/2022, 12:04

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 13:19

Inteiro Teor do Acórdão

•29/04/2022, 13:19

23/06/2022, 12:01

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:01

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/06/2022, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:11

Expedição de expediente

29/04/2022, 13:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2022, 13:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

29/04/2022, 13:23

Expedição de documento

29/04/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado

22/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2022, 10:23

Incluído em pauta para 19/04/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

24/03/2022, 09:33

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:42

Expedição de expediente

16/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 005/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2019, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 18:56

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 16:32

Conclusão

25/09/2018, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/07/2018, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 15:36

Conclusão

20/07/2018, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 16:18

Petição

15/06/2018, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 09:00

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:39

Conclusão

21/03/2018, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 18:39

Petição

16/01/2018, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:30

Processo Reativado

18/03/2013, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 19:33

Baixa Definitiva

21/06/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2012, 22:00

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2011, 14:21

Conclusão

21/06/2011, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2011, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2011, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2011, 16:27

Petição

23/05/2011, 13:54

Petição

23/05/2011, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 08:38

Publicação

01/04/2011, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2011, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte

30/03/2011, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:31

Inclusão em Pauta

15/03/2011, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 13:54

Conclusão

28/01/2011, 12:25

Distribuído

28/01/2011, 12:24

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:47

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:46

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:46

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:46

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:46

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 09:46