Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001801-03.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.169,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

RIVALDINA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PINTO GUIMARAES

OAB/SE 15281·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 44127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RIVALDINA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 00.360.305/0001-04

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 14/05/2026

19/05/2026, 00:16

Juntada de Certidão

19/05/2026, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de RIVALDINA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

18/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

17/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

17/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:48

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:48

Homologada a Transação

11/05/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de RIVALDINA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 14/05/2026

19/05/2026, 00:16

Juntada de Certidão

19/05/2026, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de RIVALDINA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:47

Sentença

•11/05/2026, 12:47

19/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

18/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

17/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

17/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:48

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:48

Homologada a Transação

11/05/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de RIVALDINA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2025, 23:44

Juntada de Certidão

08/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de RIVALDINA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001801-03.2025.4.05.8502. AUTOR: RIVALDINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO PINTO GUIMARAES - SE15281 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 00.360.305/0001-04 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Apresentar nova procuração outorgada ao advogado que ajuizou a ação, datada de 1 (um) ano ou menos, contado da propositura da demanda. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Estância, 30 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:52

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:51

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:32