Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008724-93.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.806,63

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

EVERALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GALVAO MOURA FALCAO

OAB/AL 11211·CPF·Representa: Autor

MICHAEL CARDOSO BARROS

OAB/AL 10975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EVERALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:38

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 10:36

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:38

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:47

Sentença

•22/07/2025, 17:28

23/08/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 10:36

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 01:10

Juntada de Certidão

08/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 09:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008724-93.2025.4.05.8001. AUTOR: EVERALDO VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GALVAO MOURA FALCAO - AL11211, MICHAEL CARDOSO BARROS - AL10975 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2025, 16:44

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 19:58

Sentença

•22/07/2025, 17:28