Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-43.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECLIDES ALMEIDA PIRES

OAB/CE 9877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:22

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/09/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:22

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 16:48

Despacho

•20/08/2025, 16:41

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/09/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 04/06/2025

30/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

26/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 03/06/2025.

26/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000623-43.2025.4.05.8106. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 24ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à petição de id. 71744078. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados, conforme a manifestação de id. 71953444. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Tauá /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:03

Homologada a Transação

30/05/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:34

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:29

Despacho

•20/08/2025, 16:41

Sentença

•30/05/2025, 13:03

Sentença

•30/05/2025, 13:03

Despacho

•28/02/2025, 12:34

Despacho

•28/02/2025, 12:34