Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037166-79.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE 28429·CPF·Representa: Autor

ANDRESA LONGO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/03/2026, 19:37

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:54

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/02/2026, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/03/2026, 19:37

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:42

Sentença

•14/08/2025, 19:22

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:54

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/02/2026, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

01/10/2025, 08:51

Recebidos os autos

01/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

01/10/2025, 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 04/09/2025

01/10/2025, 08:50

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

30/09/2025, 11:26

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:26

Juntada de cálculo judicial

30/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

09/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE LONGO SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 01:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Trata-se de ação visando à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), proposta por A. F. L. S., representado por sua genitora ANDRESA LONGO FERREIRA DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Considerando o objeto da presente demanda — a análise da existência de deficiência com impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742/93 —, mantém-se a determinação de realização da perícia médica judicial, medida indispensável para a formação do convencimento deste Juízo quanto ao cumprimento dos requisitos legais. Destaco que o benefício foi indeferido sob o argumento de não ter sido visualizada deficiência geradora de impedimento de longo prazo. Desta forma, redesigne-se a perícia médica judicial, a ser realizada por profissional de confiança do Juízo, em data, hora e local a serem oportunamente informados. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento injustificado à perícia judicial ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:56

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 14:09

Sentença

•14/08/2025, 19:22

Despacho

•29/05/2025, 22:48