Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004722-66.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO BARBOSA ALENCAR E SA

OAB/PE 55996·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PE 65487·CPF·Representa: Autor

KESSIA CARLA AMORIM SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:32

Sentença

•30/07/2025, 12:08

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:04

Juntada de inss - demanda concluída

22/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:08

Homologada a Transação

29/07/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 22:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004722-66.2024.4.05.8308. AUTOR: A. V. A. S. S. B. Advogados do(a) AUTOR: LAURO BARBOSA ALENCAR E SA - PE55996, MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA - PE65487, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do auto de constatação juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:09

Juntada de comprovante de pagamento

15/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

25/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 19:35

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA AMORIM SOARES SANTOS BORGES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2024, 15:58

Juntada de documento comprobatório

06/09/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 08:48

Sentença

•29/07/2025, 12:50

Despacho

•19/05/2025, 12:10

Despacho

•30/09/2024, 10:03

Despacho

•30/09/2024, 10:03