Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000504-52.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA VIVIANE DOS SANTOS RUFINO MARTINS

OAB/PE 64411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:52

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 04:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/01/2026, 04:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:52

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:10

10/01/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 04:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/01/2026, 04:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:10

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:12

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Arcoverde, na data da movimentação. CRISOGENES PACHECO

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:18

Juntada de ofício (outros)

30/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de ARIANNY KARLA MARIA DA SILVA MORAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:48

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:09

Sentença

•19/09/2025, 09:10

Sentença

•19/09/2025, 09:10

Decisão

•14/07/2025, 10:33