Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003636-90.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 23:59

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

23/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:55

16/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 23:59

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

23/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003636-90.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): T. L. D. L. A. Advogado(s) do reclamante: JOYCE CABRAL DE SOUZA, WANDERSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de parecer do mp

20/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de THARLYSON LORENZO DE LIMA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:22

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 14:20

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 14:20

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 14:20

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 14:20

Juntada de documento comprobatório

13/03/2024, 02:27

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:43

Sentença

•05/02/2025, 15:45

Sentença

•05/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:22