Execução Fiscal 0000573-03.2005.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 11:09

Homologada a Transação

06/12/2024, 10:25

Expedição de expediente

06/12/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:22

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:51

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

25/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:58

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/11/2024, 17:50

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 11:09

Homologada a Transação

06/12/2024, 10:25

Expedição de expediente

06/12/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:22

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:44

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:51

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

25/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:58

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/11/2024, 17:50

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 17:17

Expedição de expediente

27/09/2024, 14:42

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/09/2024, 14:41

Expedição de documento

27/09/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado

27/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:47

Expedição de expediente

12/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:03

Juntada de petição de Renúncia de mandato

12/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 17:47

Expedição de documento

19/08/2022, 12:14

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/08/2022, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado

18/08/2022, 23:24

Juntada de Certidão

18/08/2022, 23:08

Juntada de petição de Renúncia de mandato

15/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:04

Incluído em pauta para 16/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

21/07/2022, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:46

Expedição de expediente

13/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2022, 14:36

Expedição de expediente

29/06/2022, 17:31

Expedição de expediente

25/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:19

Expedição de expediente

04/04/2022, 16:03

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 005/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:53

Redistribuição

29/05/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

11/09/2013, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2013, 22:11

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 16:40

Conclusão

28/05/2013, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2013, 17:45

Petição

24/04/2013, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:13

Conclusão

07/03/2013, 16:48

Petição

07/03/2013, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 09:58

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 15:16

Publicação

07/02/2013, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 09:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2013, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

15/01/2013, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 14:56

Conclusão

10/01/2013, 13:09

Distribuído

10/01/2013, 13:08

Acórdão

•27/09/2024, 14:40

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2024, 14:40

Despacho

•12/09/2024, 10:40

Inteiro Teor do Acórdão

•19/08/2022, 12:11

Acórdão

•19/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:21

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 11:54