Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000631-32.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA

OAB/CE 20020·CPF·Representa: Autor

CAIO YVES LUNA LUCAS

OAB/CE 38823·CPF·Representa: Autor

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 09:52

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/03/2026, 10:16

Despacho

•20/03/2026, 13:26

30/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 09:52

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 22:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 22:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 22:30

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

10/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 01:11

Publicado Decisão em 18/12/2025.

25/12/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 23:19

Juntada de Certidão

16/12/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 23:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2025, 23:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de parecer

20/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000631-32.2025.4.05.8102. AUTOR: JOAO ZILTO AGOSTINHO CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: CAIO YVES LUNA LUCAS - CE38823, DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA - CE20020, JOSE JOACY BESERRA JUNIOR - CE20980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:45

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:41

Despacho

•20/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 22:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 22:31

Decisão

•16/12/2025, 23:19

Decisão

•16/12/2025, 23:19

Sentença

•09/10/2025, 11:12

Sentença

•09/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Despacho

•04/02/2025, 14:52

Documento Comprobatório

•16/01/2025, 15:41

Todos os documentos(17)

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/03/2026, 10:16

Despacho

•20/03/2026, 13:26

Despacho

•20/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 22:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 22:31

Decisão

•16/12/2025, 23:19

Decisão

•16/12/2025, 23:19

Sentença

•09/10/2025, 11:12

Sentença

•09/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Despacho

•04/02/2025, 14:52

Documento Comprobatório

•16/01/2025, 15:41

Documento Comprobatório

•16/01/2025, 15:41

Documento Comprobatório

•16/01/2025, 15:41