Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000330-85.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RENATO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE 29957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 20:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 20:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:17

07/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 00:52

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:42

Homologada a Transação

27/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000330-85.2025.4.05.8102. AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO RENATO PINHEIRO SAMPAIO - CE29957 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:52

Juntada de documento comprobatório

11/01/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:21

Sentença

•27/06/2025, 14:42

Sentença

•27/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Despacho

•30/01/2025, 10:53