Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011632-02.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.720,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS

OAB/PE 55235·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA FALCAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Intimação do Requisitório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:08

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:08

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 20:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:33

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:42

Sentença

•26/10/2025, 11:56

26/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Intimação do Requisitório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:08

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:08

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 20:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:42

Juntada de Cálculo Judicial

21/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:12

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

26/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de SAMUEL MATHEUS FALCAO DE MELO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:23

Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011632-02.2025.4.05.8300. AUTOR: S. M. F. D. M. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA FALCAO Advogados do(a) AUTOR: AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS - PE55235, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:22

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:45

Sentença

•26/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:02