Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001697-30.2023.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 63.865,76

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE PEDRO RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:29

Processo Reativado

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de cota (outras)

05/05/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:11

Despacho

•15/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:29

Processo Reativado

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de cota (outras)

05/05/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:53

Juntada de

10/07/2025, 11:12

Juntada de

08/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001697-30.2023.4.05.8001. AUTOR: J. P. R. F. REPRESENTANTE: LUANA ALMEIDA RODRIGUES DO AMARAL REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO Advogados do(a) REU: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - AL7617, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - AL9963, FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA - AL7044, JULIANA MACIEL DE ANDRADE - AL17183, JULIANA MACIEL DE ANDRADE - AL17183 DESPACHO Intimem-se os executados para ciência e manifestação acerca da petição ID 72328530. No prazo de 10 (dez) dias devem cumprir a obrigação de fazer disposta na sentença. Decorrido o prazo em branco, tornem os autos conclusão para eventual bloqueio de valores. Juiz(a) Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 15:29

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 21:31

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/06/2024, 20:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:38

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES FARIAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2024, 22:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 06:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES FARIAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:24

Juntada de

13/07/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 21:28

Conclusos para decisão

09/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 20/04/2023 23:59.

24/04/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 20/03/2023 23:59.

30/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES FARIAS em 16/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:26

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES FARIAS em 27/02/2023 23:59.

23/03/2023, 18:23

Expedição de Carta.

28/02/2023, 12:15

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:55

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:58

Despacho

•28/07/2025, 14:56

Decisão

•29/06/2025, 21:06

Despacho

•30/05/2025, 14:00

Petição (outras)

•23/05/2025, 13:39

Acórdão

•21/03/2025, 16:30

Sentença

•17/04/2024, 08:38

Despacho

•11/01/2024, 08:21

Decisão

•12/07/2023, 21:28

Decisão

•23/02/2023, 14:04

Decisão

•09/02/2023, 13:23