Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000293-16.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DO NASCIMENTO LINS

OAB/PE 21062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:05

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:04

Sentença

•30/05/2025, 15:28

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:05

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

19/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 13:09

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal SENTENÇA A proposta de conciliação escrita foi aceita (id.72948986) em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia (id.72537883), nos seguintes termos: 1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias, contados da intimação da CEAB; 2. Será CONCEDIDO/RESTABELECIDO o benefício pleiteado pela parte autora, com base nos parâmetros previamente aceitos. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues Juíza Federal da 28ª Vara-PE

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:28

Homologada a Transação

30/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:28

Juntada de ofício (outros)

30/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de MARIA ERIVALDA DA SILVA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:03

Juntada de documento comprobatório

20/01/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição inicial

18/01/2025, 12:25

Sentença

•30/05/2025, 15:28