Procedimento do Juizado Especial Cível 0009707-68.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 07:01

Transitado em Julgado em 21/05/2025

24/05/2025, 07:01

Juntada de Certidão

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de MIDIAN ALVES CAMPELO DO VALE em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATORIO Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, preceito legal aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTACAO Devidamente intimada para emendar a inicial a fim de apresentar os documentos necessários à propositura da demanda, indicados no despacho/ato ordinatório anterior (Apresentar COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - legível), a parte autora não cumpriu a diligência no prazo legal concedido por este juízo. Tal inércia da parte autora impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito à luz do art. 321, parágrafo único, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Este o quadro, extingo o processo sem apreciação do mérito com fulcro no art. 485, I; art. 321, § único e art. 330, IV, todos do CPC/15. Defiro a gratuidade da justiça porventura requestada na inicial. Dispensado o pagamento de custas e honorários advocatícios à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes para fins de informação. Após, arquive-se imediatamente o feito, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso contra sentença terminativa à luz do art. 5º da Lei n. 10.259/01. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da assinatura eletrônica. Flávia Tavares Dantas Juíza Federal

19/05/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:40

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 16:47

Sentença

•16/05/2025, 16:47