Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002057-43.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE LIMA REZENDE

OAB/SE 7822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 08:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/05/2026, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:01

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:05

Juntada de

29/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 08:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/05/2026, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:19

Sentença

•18/08/2025, 14:42

13/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:01

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:05

Juntada de

29/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

08/02/2026, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 14:04

Juntada de decisão

17/12/2025, 16:45

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/09/2025, 02:44

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 02:19

Publicado Sentença em 20/08/2025.

21/08/2025, 02:19

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de réplica

17/08/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 01:10

Publicado Citação e intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz deste Juizado Especial Federal Adjunto: 1. Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação expressa de renúncia ao valor que exceder o teto do JEF, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o art. 3º caput, da Lei 10.259/2001, nos casos que couber, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do feito. 2. Eventual pedido de liminar será apreciado após a realização da instrução probatória. 3. Fica, outrossim, a parte ré intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001, bem como cópia do Laudo Médico administrativo correspondentes ao autor, sob pena de distribuição do ônus probatório. 4. Designo a perícia médica, ficando as partes intimadas da data e horário nos termos dos registros a ser lançados na aba "Perícia". A perícia terá por objeto o esclarecimento de questionamentos fáticos consolidados e padronizados, de pleno conhecimento das partes. 5. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer a perícia munida de todos os exames médicos já realizados e necessários à comprovação do seu pedido, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. 6. Apresentado o laudo pericial judicial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias e a ré, na mesma oportunidade para, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:17

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:54

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:41

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2025, 18:09

Sentença

•18/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:17

Documento Comprobatório

•23/04/2025, 18:09