Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000850-33.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.455,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO CARDOSO DE QUEIROZ

OAB/PB 23497·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BEZERRA DE SOUSA

OAB/PB 20958·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA FELIX

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:03

Juntada de Cálculo Judicial

19/08/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 14:55

Sentença

•28/07/2025, 14:55

25/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:03

Juntada de Cálculo Judicial

19/08/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 13:02

Desentranhado o documento

19/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 00:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON EMANUEL FELIX DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

20/07/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

24/06/2025, 21:26

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/06/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 11ª VARA FEDERAL Processo n. 0000850-33.2025.4.05.8203 Autor (a): A. E. F. D. N., VANESSA DA SILVA FELIX RÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida sob o id. 65112510. Com efeito, conforme apontado pela parte autora nos embargos de declaração (id. 66267720), os documentos médicos juntados aos autos, em especial a perícia médica administrativa realizada em novo requerimento junto ao INSS (id. 64216178), evidenciam o agravamento da patologia. Da análise desse documento, depreende-se, em princípio, que a autarquia reconheceu a existência de impedimento de longo prazo. Verifica-se, ainda, que o indeferimento administrativo ocorreu unicamente em razão do não preenchimento do critério socioeconômico (id. 64216181). Diante disso, determino o prosseguimento do feito, com a dispensa, neste momento, da realização de perícia médica judicial. Cite-se. Cumpra-se. Monteiro/PB, data de validação. Juiz Federal Assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:09

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 09:57

Decisão

•30/05/2025, 16:20

Decisão

•30/05/2025, 16:20

Sentença

•20/03/2025, 11:05