Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026295-76.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:08

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 11:59

Processo Reativado

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 08:33

Processo Desarquivado

17/07/2025, 08:33

Juntada de documento comprobatório

18/06/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:28

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:08

28/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:08

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 11:59

Processo Reativado

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 08:33

Processo Desarquivado

17/07/2025, 08:33

Juntada de documento comprobatório

18/06/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:38

Publicado Intimação do Requisitório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026295-76.2022.4.05.8100. AUTOR: J. L. D. S. D. R. REPRESENTANTE: RAQUEL DA SILVA DIAS Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM HOLANDA CRUZ - CE27145, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 30 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2024, 09:48

Recebidos os autos

18/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2024, 23:55

Juntada de Certidão

20/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOABE LEVY DA SILVA DIAS RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:35

Despacho

•14/02/2025, 17:57

Despacho

•14/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:14

Acórdão

•15/07/2024, 12:57

Sentença

•21/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:05

Despacho

•03/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:45

Despacho

•23/01/2023, 11:36