Apelação / Remessa Necessária 0006326-95.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

OAB/CE 11565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MAP SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:39

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:23

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:23

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2023, 00:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2023, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:44

Expedição de expediente

25/07/2023, 14:53

Expedição de expediente

25/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(120)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:39

Expedição de expediente

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•25/07/2023, 14:53

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29/11/2025, 20:23

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:23

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2023, 00:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2023, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:44

Expedição de expediente

25/07/2023, 14:53

Expedição de expediente

25/07/2023, 14:53

Expedição de expediente

25/07/2023, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 13:58

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:03

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Negado seguimento a Recurso

16/04/2023, 16:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

07/04/2023, 22:53

Conclusos para decisão

07/04/2023, 22:53

Juntada de Certidão

07/04/2023, 22:50

Juntada de petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:42

Juntada de petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:33

Expedição de expediente

02/02/2023, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2023, 08:54

Expedição de documento

02/02/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado

01/02/2023, 18:15

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:17

Incluído em pauta para 31/01/2023 09:00 virtual

01/12/2022, 02:49

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:34

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:14

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:44

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/09/2022, 13:07

Expedição de expediente

27/09/2022, 13:07

Juntada de Ato Eletrônico

27/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 14:37

Juntada de petição de Petição (outras)

16/09/2022, 20:06

Expedição de expediente

15/09/2022, 11:18

Expedição de documento

15/09/2022, 10:57

Conhecido o recurso e provido em parte

15/09/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

14/08/2022, 21:04

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuição

18/09/2021, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2018, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2018, 16:35

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

27/02/2018, 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 18:06

Conclusão

20/12/2011, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2011, 11:18

Petição

01/12/2011, 10:52

Petição

01/12/2011, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 07:40

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 16:18

Conclusão

23/09/2011, 16:00

Petição

21/09/2011, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 06:39

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:58

Conclusão

11/07/2011, 17:45

Petição

07/07/2011, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:23

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 04:30

Publicação

02/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 13:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/05/2011, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

11/05/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 15:01

Conclusão

28/04/2011, 09:19

Distribuído

28/04/2011, 09:18

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•25/07/2023, 14:53

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Sentença

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:10

Decisão

•04/06/2022, 15:10

Despacho

•04/06/2022, 15:10