Recurso Inominado Cível 0018612-08.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:30

Conhecido o recurso de S. V. M. D. L. - CPF: 178.115.144-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/05/2026, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:18

Todas as movimentações(20)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:30

Conhecido o recurso de S. V. M. D. L. - CPF: 178.115.144-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/05/2026, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 10:29

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de SAMIA VITORIA MOURA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 09:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 04:35

Recebidos os autos

26/06/2025, 04:35

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 10:29

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Documento Comprobatório

•08/08/2024, 09:00