Apelação / Remessa Necessária 0006326-95.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MAP SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

OAB/CE 11565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAP SERVICOS TECNICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

20/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

18/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 22:48

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:07

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MAP SERVICOS TECNICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 18:30

Decisão

•20/04/2026, 16:34

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20/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

20/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

18/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 22:48

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:07

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:18

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:36

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

25/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 16:34

Negado seguimento a Recurso

16/04/2023, 16:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

07/04/2023, 22:53

Conclusos para decisão

07/04/2023, 22:53

Juntada de Certidão

07/04/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:42

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:54

Deliberado em Sessão

01/02/2023, 18:15

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:12

Juntada de Certidão

12/12/2022, 00:37

Juntada de Certidão

12/12/2022, 00:37

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:17

Inclusão em Pauta

01/12/2022, 02:49

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:34

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:33

Juntada de Certidão

08/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:57

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

15/09/2022, 10:57

Deliberado em Sessão

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:35

Inclusão em Pauta

18/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

14/08/2022, 21:04

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:26

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/09/2021, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

25/10/2018, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2018, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao Autor.

26/04/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2018 03:12:24

27/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

01/03/2018, 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 985/STF

27/02/2018, 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

27/05/2013, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2012, 09:45

Autos entregues em carga ao Autor.

13/03/2012, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2012 22:01:24

06/02/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 17:06

Conclusos Para decisão

20/12/2011, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2011 22:02:52

01/12/2011, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2011, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 14:44

Autos entregues em carga ao Autor.

27/10/2011, 06:40

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 16:18

Conclusos Para decisão

23/09/2011, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 10:02

Autos entregues em carga ao Autor.

08/09/2011, 06:39

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:58

Conclusos Para decisão

11/07/2011, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2011, 04:30

Publicado Decisão em 02/06/2011 22:03:31.

02/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:02:31

02/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 13:36

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

30/05/2011, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2011 09:48:49

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

11/05/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 15:01

Conclusos Para decisão

28/04/2011, 09:19

Distribuído por Sorteio

28/04/2011, 09:18

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•25/07/2023, 14:53

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:07

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Pedido (Outros)

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/04/2026, 18:30

Decisão

•20/04/2026, 16:34

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•25/07/2023, 14:53

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Acórdão

•02/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:07

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Pedido (Outros)

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Despacho

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Sentença (Outras)

•04/06/2022, 15:11

Decisão

•04/06/2022, 15:11

Pedido (Outros)

•04/06/2022, 15:10

Pedido (Outros)

•04/06/2022, 15:10

Decisão

•04/06/2022, 15:10