Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019913-15.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

CILENE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CILENE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:20

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

24/06/2025, 21:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 21:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:20

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:45

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

24/06/2025, 21:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pelo juízo (id. 73165006), tendo em vista que a planilha elaborada pela parte não observou corretamente: Décimo terceiro salário de 2023 pago integralmente pela autarquia previdenciária Em caso de concordância, ou não havendo manifestação, expeçam-se os competentes requisitórios. Havendo impugnação à conta apresentada, intime-se a parte contrária a se pronunciar. Na hipótese de concordância com os termos da impugnação, expeçam-se os competentes requisitórios. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:39

Juntada de Cálculo Judicial

30/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:46

Processo Reativado

15/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2025, 19:57

Processo Desarquivado

13/04/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 18/10/2023

04/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 22:00

Homologada a Transação

18/10/2023, 22:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de CILENE FERREIRA MARTINS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/05/2023, 05:41

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 13:55

Sentença

•18/10/2023, 22:00

Sentença

•18/10/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:08