Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006811-10.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.684,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AL 8131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:20

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:19

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 23:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 22:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 22:16

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:20

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 10:38

01/08/2025, 12:19

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 23:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 22:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006811-10.2024.4.05.8002. AUTOR: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA - AL8131 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:41

Juntada de cálculo judicial

30/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

22/03/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual

22/03/2025, 10:34

Desentranhado o documento

22/03/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual

22/03/2025, 10:34

Desentranhado o documento

22/03/2025, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:29

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 05:03

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:24