Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001152-47.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.919,76

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

DJALMA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DJALMA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:22

Processo Reativado

03/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/01/2026, 13:11

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:46

Decisão

•11/11/2025, 12:46

03/02/2026, 13:22

Processo Reativado

03/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/01/2026, 13:11

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:22

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:17

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DJALMA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fixo os honorários periciais em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), nos termos da Resolução CJF n.º 937, de 22 de janeiro de 2025, Tabela V, Anexo I, que altera a Resolução CJF n.º 305, de7 de outubro de 2014, que deverão ser pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme prevê o art. 12 da Lei 10.259/2001. De ordem do MM Juiz Federal, fica designada PERÍCIA SOCIAL, com o(a) perito(a) do juízo, Assistente Social, conforme informações a seguir, a quem caberá elaborar, laudo pericial destinado a esclarecer o ponto controvertido da lide – verificação do requisito de miserabilidade: Data da perícia para fins de registro e controle do prazo: Vide informação nos autos (menu perícia) Perito(a) Nomeado(a): Vide informação nos autos (menu perícia) Prazo para realização da perícia e entrega do laudo: 30 (trinta) dias a contar da data da perícia registrada no sistema (menu perícias) Comparecimento no fórum: NÃO É NECESSÁRIO. O PERITO REALIZARÁ A PERÍCIA IN LOCO Outras informações: 1 - Ficam, ainda, as partes cientes de que, A DATA CONSTANTE NOS AUTOS É PARA FINS DE REGISTRO E CONTROLE DO PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO SOCIAL, bem como que, a intimação disparada é realizada automaticamente pelo sistema PJe2x. 2 - O perito realizará a visita dentro de 30 dias da data designada no sistema PJE2.x Garanhuns, data da validação Intimação - 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001152-47.2025.4.05.8305

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-47.2025.4.05.8305. AUTOR: DJALMA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Garanhuns, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 09:20

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:02

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 17:56

Sentença

•14/07/2025, 15:21

Sentença

•14/07/2025, 15:21