Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041915-94.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.120,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

VALDENICE FERREIRA PAZ

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO

OAB/CE 41389·CPF·Representa: Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALDENICE FERREIRA PAZ

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:33

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 16:09

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:03

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

18/06/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:38

Publicado Intimação do Requisitório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:33

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:08

15/07/2025, 16:09

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:03

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

18/06/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:38

Publicado Intimação do Requisitório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041915-94.2023.4.05.8100. AUTOR: VALDENICE FERREIRA PAZ Advogados do(a) AUTOR: DAVINANA FERNANDES FRAGA - CE33441, FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO - CE41389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 30 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2024, 23:59

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 08:59

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 22:34

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2023, 22:14

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA PAZ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:27

Juntada de certidão de juntada

25/08/2023, 03:39

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:55

Sentença

•04/07/2024, 11:55

Sentença

•04/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:45