Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007031-72.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLENE ALVES DA SILVA

OAB/RN 18797·CPF·Representa: Autor

SANDOLENE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:46

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:22

Processo Reativado

19/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 14:12

Processo Desarquivado

14/07/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/06/2025, 20:44

Decorrido prazo de IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:59

Publicado Intimação do Requisitório em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:46

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•16/03/2025, 16:56

Decisão

•16/03/2025, 16:56

Processo Reativado

19/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 14:12

Processo Desarquivado

14/07/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/06/2025, 20:44

Decorrido prazo de IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:59

Publicado Intimação do Requisitório em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007031-72.2024.4.05.8401. AUTOR: I. G. A. D. S. REPRESENTANTE: SANDOLENE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SOLENE ALVES DA SILVA - RN18797, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 30 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

16/03/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/03/2025, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 08:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 05:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de IKARO GABRIEL ALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:13

Juntada de documento comprobatório

20/06/2024, 01:18

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 17:37

Sentença

•30/09/2024, 16:32