Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003648-55.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

CIDINARA ABREU DO AMARAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCELLE CARDOSO MENDES

OAB/CE 44007·CPF·Representa: Autor

RENATA MAIA FREITAS

OAB/CE 43130·CPF·Representa: Autor

ANA PATRICIA MAIA FREITAS

OAB/CE 11349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CIDINARA ABREU DO AMARAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 09:17

Juntada de certidão (outras)

23/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:10

Processo Desarquivado

19/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/07/2025, 18:05

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 09:17

Juntada de certidão (outras)

23/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:10

Processo Desarquivado

19/08/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/07/2025, 18:05

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025

19/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

19/06/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de CIDINARA ABREU DO AMARAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Homologação de Acordo) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta nos termos do documento do ID nº 72191664, e aceita, conforme consta na petição presente junto ao ID nº 72759562. Espécie: Salário Maternidade DIB: 04/04/2025(Data do parto) DIP: sem pagamento administrativo DCB: 120 dias da DIB VALOR DO ACORDO: R$ 6.200,00 Ressalte-se que o pagamento das prestações atrasadas deverá ser feito através de RPV, e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III “B” do CPC/2015. Fica firmado que a autarquia previdenciária comunicará a satisfação do referido acordo a este juízo mediante comprovação de cumprimento da obrigação, no prazo estipulado na oferta. Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica certificado o trânsito em julgado e intimadas as partes. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se, observadas as disposições da Lei nº. 10.259/2001.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Homologada a Transação

30/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:21

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 07:54