Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000890-33.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 48.330,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CLOVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVETE AMORIM DE MELO

OAB/AL 12975·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AL 8091·CPF·Representa: Autor

CLAUDENORA MARCOLINO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO HENRIQUE CLOVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CLAUDENORA MARCOLINO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CLOVES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

15/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CLAUDENORA MARCOLINO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CLOVES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Documento Comprobatório

•04/11/2025, 14:53

Sentença

•19/09/2025, 11:52

15/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 01:42

Juntada de Certidão

08/10/2025, 01:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CLOVES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDENORA MARCOLINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDENORA MARCOLINO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 21:13

Juntada de documento comprobatório

04/02/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 12:44

Sentença

•19/09/2025, 11:52