Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009602-46.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.422,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES

CPF·Representa: Autor

ICARO JOSE GODOY AMORIM FERREIRA SILVA

OAB/AL 16998·CPF·Representa: Autor

RENAN LEAL DE SOUZA

OAB/AL 15912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:16

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 23:14

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:16

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:06

Sentença

•18/09/2025, 11:06

23/01/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 23:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:16

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 14:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de AMAN LIMA ROCHA CALDAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de IANKA RODRIGUES DE FREITAS GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de BRENO JOSIAS GOMES DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

14/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 11:30

Juntada de documento comprobatório

24/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 16:51

Despacho

•01/04/2025, 18:29

Despacho

•14/12/2024, 10:35

Despacho

•14/12/2024, 10:35